Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201605419Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. Os prazos máximos de restrição de acesso a informaçõ...1457941201605419Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. Os prazos máximos de restrição de acesso a informações ultrassecretas, secretas ou reservadas começam a vigorar na data de sua classificação pela autoridade competente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113676Legislação FederalNo início deste ano, a ABC Representações Ltda., empresa não registrada no conselho regional dos representantes comerciais, celebrou com a DEF Biscoit...Questão 457941200178518Legislação FederalCom base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. O espaço aéreo de responsabilidade do Brasil é restrito...Questão 457941200212784Legislação FederalConforme a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que os regimes próprios de previdência social devemQuestão 457941200276737Legislação FederalA administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e...Questão 457941200517970Legislação FederalCom base no Plano Diretor da Embrapa (PDE) 2024–2030, julgue o item subsequente, a respeito da análise do ambiente externo. O fortalecimento da agrope...Questão 457941200708684Legislação FederalAcerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue o item subsequente. Agentes de geração de energia elétrica, previamente à implantaçã...Questão 457941201145864Legislação FederalCom base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade d...Questão 457941201283354Legislação FederalJovem de quinze anos de idade que apresente ao TCDF pedido de acesso a informação independerá de representação dos seus pais ou responsáveis para que ...Questão 457941201735499Legislação FederalConsiderando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do...Questão 457941201880321Legislação FederalAcerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.Entre as diretrizes estratégicas do Pla...