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O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela ori...
Para fins de prazo civil considera-se Meado:
Em relação à prescrição, assinale a correta:
Do contrato de compra e venda, qual assertiva está correta:
Quando o vendedor de coisa imóvel reservar-se ao direito de recobrá- la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e ree...
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206 do Código Civil...
Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº 10.406/2002, marque a opção INCORRETA:
Segundo a legislação civilista brasileira NÃO corre a prescrição:I. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou cu...
“A”, viúvo (ainda não fez inventário de sua falecida esposa), 80 anos, três filhos maiores, deseja se habilitar para casar com “B”, 50 anos, solteira....
A respeito da sucessão legítima, assinale a INCORRETA: