///
Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
Considerando o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que devem orientar a Administração Pública direta e indireta de q...
A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de crédi...
De acordo com o parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de f...
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal expressa cinco princípios básicos do Direito Administrativo. No entanto, a doutrina reconhece outros princípios implícitos, qua...
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundament...
É correto afirmar que o Município reger-se-á por