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  4. Questão 457941201605668

A Lei Complementar 138/09 do Município de Macaé dispõe, em seu Art....

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Macaé - RJ📚 Direito Previdenciário
#Fundamentos da Previdência Social#Previdência Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Macaé - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Fundamentos da Previdência Social, Previdência Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201605668
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
A Lei Complementar 138/09 do Município de Macaé dispõe, em seu Art. 2º, vários princípios que devem ser obedecidos. Entre eles há o inciso IV, que preconiza a “inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total”.

Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico.
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