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  4. Questão 457941201605738

Julgue o item subsequente. De acordo com o Art. 112 da Lei Orgância...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Legislação Municipal (Pernambuco)
#Legislação Municipal de São José do Egito#Lei Orgânica Municipal de São José do Egito

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pernambuco), especificamente sobre Legislação Municipal de São José do Egito, Lei Orgânica Municipal de São José do Egito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201605738
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de São José do Egito | Lei Orgânica Municipal de São José do Egito
Julgue o item subsequente. 

De acordo com o Art. 112 da Lei Orgância do Município de São José do Egito, as taxas só poderão ser instituídas por lei, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial do serviço público, específico e divisível, prestados ao contribuinte ou postos à disposição pelo município. 

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