No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a
alternativa que corresponde aos itens abaixo:
I - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de
matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos, ou ao de menor
renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.
II - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de
matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda
familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.
III - O processo seletivo de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou
equivalente considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular.
IV - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação
superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.