///
A respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das al...
Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei complementar disporá sobre
Servidor municipal, aspirando o reconhecimento da mora legislativa municipal em assegurar seu direito à aposentadoria especial, em razão de atividade ...
Partindo das previsões constantes na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta acerca da organização, das competências e dos órg...
Súmula Vinculante n° 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do ...
Conforme o § 4° do art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, os programas suplementares de material didático, alimentação e assistên...
A respeito da política urbana prevista na Constituição da República, é correto afirmar que
Com base na classificação das Constituições, é correto afirmar que
Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O princípio de direito penal, que é uma garantia essencial aos direitos humanos do homem, devendo ser assegurado em um estado democrático de direito, ...