O Ministério Público do Estado X ingressou em juízo, por meio de
ação civil pública, buscando a declaração de nulidade de decreto
do Governador do Estado que declarou a utilidade pública, para
fins de desapropriação, de extensa área situada em zona rural
daquele estado.
O Parquet sustentou que o valor atribuído ao terreno é excessivo,
tendo potencial para gerar lesão ao erário se efetivada a
indenização ao expropriado. Aponta desvio de finalidade na
declaração de utilidade pública, que, segundo indicou, teria o
intuito de beneficiar padrinho político do Prefeito da cidade em
que o terreno é situado.
Sobre a hipótese acima, assinale a alternativa correta.