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Considerando que o ICMS é um imposto que trabalha com conceitos de débito, crédito e saldo, a legislação prevê regras para transferência de eventual s...
Funcionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pag...
Sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
Considere as seguintes afirmações: I. Será admitida a emissão de Carta de Correção ou documento equivalente para, relativamente a documento fiscal ant...
No âmbito da normativa estadual, o Estado do Amazonas editou no ano de 2017 a Lei Estadual n° 4.463, de 26 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a con...
A Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, dispõe, a respeit...
Para os efeitos da Lei Complementar nº 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, são contrib...
No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,
Em 2019, Dábliu recebeu, como legado, em razão do falecimento de seu tio (inventário judicial processado em Chapecó/SC), centenas de livros que integr...
São deveres do funcionário, estabelecidos na Lei Estadual no 10.460/1988 e atualizações: I. Levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularid...