Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201606095Assinale a opção que corresponde a um direito previsto no art. 7º da CF/88 que NÃO é assegurado à categoria dos trabalha...1457941201606095Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisAssinale a opção que corresponde a um direito previsto no art. 7º da CF/88 que NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.AProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.BRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.CReconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.DJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001457Direito ConstitucionalA limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publica...Questão 457941200555047Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941200689313Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941200985437Direito ConstitucionalSobre os precatórios judiciais, a Constituição Federal prescreve queQuestão 457941201131100Direito ConstitucionalPor determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação do...Questão 457941201383077Direito ConstitucionalSegundo a CF/88, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar, dentre outros impostos, as alíquot...Questão 457941201571051Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de freios e contrapesos que regula a harmonia entre os Poderes estatais, no que diz respeito às atribuições do Poder Legislativ...Questão 457941201673418Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que aQuestão 457941201903641Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do re...Questão 457941201985827Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Ordem Social, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ordem socia...