Segundo a LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, ...

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administra...

No que concerne à divida pública, conforme é estabelecido na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Constituição Federal, artigo 165, § 8º, a Lei Orçamentária Anual não conterá:

Quanto à elaboração da proposta orçamentária, prevista da lei 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.

O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento, independentemente, de sua natureza ou orige...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além disso, ela orienta a elaboração de uma dete...

Instrumento orçamentário que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro ...

A Lei Complementar nº 101/00, art. 50, menciona a escrituração e consolidação das contas contábeis, que devem observar algumas normas. Marque a altern...

A inscrição de restos a pagar não processados é decorrente

Preencha os parênteses com (C) certo ou (E) errado e assinale a alternativa correta. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem...