Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201606337A Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso às informações do setor público, estabelece aos órgãos e entidades do pod...1457941201606337Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador A Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso às informações do setor público, estabelece aos órgãos e entidades do poder público assegurar, EXCETO: AGestão transparente da informação.BRestrição à informação de caráter público.CProteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.DProteção da informação sigilosa e da informação pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006161Legislação FederalNos termos da Lei Complementar Federal nº 95/1998, as substituições realizadas no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo ...Questão 457941200141518Legislação FederalDe acordo com a NBR 6492/1994 – Representação de Projetos de Arquitetura, os cortes devem conter obrigatoriamente, EXCETO:Questão 457941200241943Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...Questão 457941201309723Legislação FederalGertrudes, analista da Câmara de Itajubá, ao revisar parecer jurídico exarado por um colega, verificou as seguintes afirmativas: I. Segundo o Código P...Questão 457941201644788Legislação FederalPara a produção de um estudo científico que tem por finalidade analisar e comparar a evolução dos casos de doenças laborais de servidores públicos no ...Questão 457941201775509Legislação FederalQuestão 40 Sobre os convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e, ainda, parcerias sem transferências de recurs...Questão 457941201902019Legislação Federal“A Hemobrás terá por finalidade explorar diretamente atividade econômica.” (Art. 2º da Lei nº 10.972/2004.) Considerando a Lei de sua criação, indique...Questão 457941201960324Legislação FederalAntranig é servidor do município de Nova Friburgo e foi indicado para coordenar o setor de acesso às informações públicas dos órgãos para realizar o p...Questão 457941201994634Legislação FederalAssinale, dentre as alternativas a seguir, a única que contém uma INCORREÇÃO em relação a requisitos legais a serem observados para a indicação dos be...Questão 457941202011683Legislação FederalFernanda, representante comercial do setor de vestuário feminino, entrou em contato com o departamento jurídico do CORE-RS buscando dirimir suas dúvid...