Um estado-membro não pode editar norma específica de defesa do consumidor, por se tratar, segundo a CF, de tema inserido...

Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da...

Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação leg...

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévi...

A cidade de Parintins, no Amazonas, detém a maior proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores formais — lá são 3...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais,...

Acerca dos institutos da intervenção federal e estadual, assinale a opção correta com base na CF.

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, L...

De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Considerando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1. o da CF: “A República Federativa do B...