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Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo em

A liberdade constitui um direito individual que deve ser garantido pelo Estado, e, para isso, a

Segundo a Constituição Federal, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho são atribuições da

De acordo com preceito constitucional, será concedido habeas data:

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A Constituição Federal estabelece normas e princípios que regem a administração pública, vinculando a ação dos agentes públicos conforme a interpretaç...

Segundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:

Compete aos agentes do Estado, como é o caso do guarda municipal, garantir o exercício dos direitos individuais inerentes aos brasileiros e estrangeir...

De acordo com a Constituição Federal, os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 37, estabelece alguns princípios que devem ser seguidos pela administração pública direta. Marque a a...