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A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a classificação das constituições, é CORRETO afirmar:
Acerca da disciplina constitucional do orçamento público e seu respectivo controle, assinale a alternativa CORRETA.
A accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disci...
Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, aponte a alternativa CORRETA: I. As ...
Sobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar...
Sobre o controle da constitucionalidade das leis federais e estaduais no Brasil, é CORRETO afirmar:
Segundo o STF: “O instituto da intervenção federal, consagrado por todas as Constituições republicanas, representa um elemento fundamental na própria ...