De acordo com a Lei nº 10.169/2000, que regula o p...

Q: De acordo com a Lei nº 10.169/2000, que regula o parágrafo 2º do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos pratic

A) é possível fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro. | B) é possível cobrar, quando for o caso, quaisquer quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos. | C) os notários e registradores darão recibo dos emolumentos percebidos, o que os exime de fazer a indicação definitiva dos respectivos valores à margem do documento entregue ao interessado. | D) o valor dos emolumentos poderá, quando for o caso, ser expresso em moeda estrangeira. | E) é vedada a cobrança de emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.

457941201607259

Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Emolumentos em Serviços Notariais e de Registro

De acordo com a Lei nº 10.169/2000, que regula o parágrafo 2º do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 10.169/2000, que regula o parágrafo 2º do ar...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 10.169/2000, que regula o parágrafo 2º do ar...

Questões relacionadas para praticar