Um dos principais objetivos da edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) foi:

dar mais transparência aos dados públicos, facilitando o acesso a eles e às demais informações sobre o governo pelo cidadão comum.

organizar as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

estabelecer novas regras para o mercado de valores mobiliários (ações, papéis, etc.), criando ainda a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

criar uma nova Política Nacional do Meio Ambiente, aprimorando seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

acabar com a publicidade dos atos emanados pelo Poder Público, transformando o sigilo em regra, e a publicidade de algum ato específico, como exceção.

Um dos principais objetivos da edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) foi:

A) dar mais transparência aos dados públicos, facilitando o acesso a eles e às demais informações sobre o governo pelo cidadão comum. | B) organizar as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. | C) estabelecer novas regras para o mercado de valores mobiliários (ações, papéis, etc.), criando ainda a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). | D) criar uma nova Política Nacional do Meio Ambiente, aprimorando seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. | E) acabar com a publicidade dos atos emanados pelo Poder Público, transformando o sigilo em regra, e a publicidade de algum ato específico, como exceção.

Um dos principais objetivos da edição da Lei nº 12...

Questão 457941200433900Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:

#Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Questão 457941200720473Legislação Federal

Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art. 6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas...

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Questão 457941200834912Legislação Federal

A Lei Anticorrupção representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam at...

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Questão 457941201205062Legislação Federal

A última etapa da gestão dos recursos federais recebidos para reconstrução é o(a):

#Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Questão 457941201263032Legislação Federal

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta que visa promover a transparência e a eficiência na gestão de documentos e processos admini...

#Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Questão 457941201835035Legislação Federal

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos que integra o Processo Eletrônico Nacional ...

#Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

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