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Assinale a alternativa correta sobre as normas da Constituição Federal, aplicáveis aos Estados Federados.
Segundo Art. 145 da Constituição Federal de 1988 “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I –...
A Constituição Federal dispõe sobre autonomia administrativa entre os entes federados, porém, prevê a possibilidade de intervenção em determinados cas...
Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.
Com relação às disposições constitucionais sobre os Estados Federados e sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Feder...
Com suporte nos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: I. A inviolabilidade do domicílio ...
A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do ...
Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil. “Art. 165 - § 1º - __________ que instituir _________ estabelecerá, de forma...
O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:
rigidez constitucional decorre de um grau maior de difculdade para sua modifcação do que para a alteração das demais normas jurídicas do ordenamento e...