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Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender melhor as competências exclusivas de cada ente federativo. Sabendo que a Constituição estabe...
Julgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, é vedado aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, r...
Julgue o item que se segue.O controle concentrado de constitucionalidade, atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a análise abstrata e g...
Julgue o item que se segue.No regime jurídico dos agentes públicos, a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em qualquer situação, desde...
Julgue o item subsequente.A norma fundamental hipotética só existe e se torna apta a produzir o seu efeito se for compatível com a Constituição em seu...
Julgue o item que se segue.O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de primeira inst...
Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são basilares para a construção de uma sociedade livre, justa e solid...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item: Por in...
Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988 prevê que a remuneração dos servidores públicos seja revisada anualmente, com base na variação infla...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados...