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Em relação aos empregados das sociedades de economia mista, tem-se que
O Diretor-Geral da Agência Goiana de Obras Públicas baixou portaria pela qual nomeou servidores efetivos para compor comissão de sindicância. O relató...
Na doutrina acerca da organização administrativa,
Em relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento pátrio, tem-se que
O controle que a própria Administração exerce sobre seus órgãos decorre
Conforme doutrina majoritária sobre os requisitos do ato administrativo, tem-se que
Evelyn, servidora pública efetiva, foi nomeada para ser chefe do setor de licitação da Universidade Estadual de Goiás. A Universidade possui a necessi...
Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a contratação de parentes na Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Acerca das atribuições dos tribunais de contas como órgãos de auxílio ao Poder Legislativo na função fiscalizadora da Administração Pública, é CORRETO...
A Constituição da República prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Sobre o inst...