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  4. Questão 457941201608152

Sobre o processo de execução da legislação ambiental, Lei n° 9.795,...

📅 2020🏢 FADESP🎯 Prefeitura de Curuá - PA📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Curuá - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201608152
Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Curuá - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Sobre o processo de execução da legislação ambiental, Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, se estabelece, no Art. 14, que “a coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei”. Para efeito dessa Lei, considera-se como atribuições do órgão gestor:

I. definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;

II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local;

III. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

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