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Em relação aos tipos de licenças ambientais, a Resolução CONAMA nº 237 define a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento...

“Queimadas no Brasil: focos de incêndio atingem recorde em agosto Nas últimas 48 horas, o Brasil teve quase 4.500 focos de incêndio, de acordo com o I...

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As hipóteses a seguir indicam os casos em que é possível a interrupção dos serviços de saneamento, nos termos da Lei nº 11.445/2007, à exceção de uma....

A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Com relação à possibilidade de i...

Um pequeno núcleo populacional, distribuído no meio rural, precisa fazer uso de recursos hídricos para a satisfação de suas necessidades. Por reconhec...