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II. Aos analfabetos é facultada a possibilidade de participarem do pleito eleitoral e vedado o alistamento eleitoral.
III. A soberania popular apenas será exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto secreto
IV. Em função da evidente natureza de direito fundamental é vedada qualquer forma de obstacularização no exercício dos direitos políticos, sendo expressamente vedada a suspensão dos mesmos.
V. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Com relação aos itens acima, pode-se dizer que: