A respeito do fato gerador da obrigação tributária...

Q: A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha necessariamente a prática de um ato que estabeleça comportamentos comissivos ao sujeito passivo da obrigação tributária. | B) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na lei ou no regulamento do fisco como necessária e suficiente à sua ocorrência. | C) A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se apenas os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. | D) É permitido que a autoridade administrativa desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos previstos em lei ordinária, sendo tal prática considerada constitucional pelo STF. | E) Em se tratando de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verificam as circunstâncias materiais necessárias para a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.

457941201608245

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opçã...

Questões relacionadas para praticar

A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opçã...

Questões relacionadas para praticar