A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a lei de diretrizes orçamentárias conterá um anexo em que serão avaliados os ...

Importante instrumento de controle e gestão, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam...

É a informação gerencial que complementa a natureza da despesa e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou...

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os componentes da lei orçamentária anual (LOA) e suas definições:Primeira coluna: com...

No final do ano de 2022 foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - Lei nº 18.585, de 30/...

Visando dar mais transparência e visibilidade às áreas de saúde, educação e assistência social, o prefeito de determinado município solicitou à Secret...

Durante o exercício financeiro, é possível a realização de alterações no orçamento anual mediante o instrumento denominado Créditos Adicionais. Nesse ...

A primeira segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação "em que área" de ação governamental a...

A renúncia da receita que consiste no perdão da multa é chamada de:

Uma das principais demonstrações contábeis do setor público é o Balanço Orçamentário, em que são demonstradas as receitas detalhadas por categoria eco...

Um dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse assunto, é correto afirmar que: