(Caso Hipotético) - Em uma cidade
fictícia chamada "Cidadania", o prefeito
decidiu implementar um programa de
transparência pública para promover a
participação cidadã e o controle social sobre
as ações governamentais. Para isso, criou
um portal online onde disponibiliza
informações sobre gastos públicos,
contratos firmados, licitações em andamento
e dados sobre a gestão municipal.
Com base nesse cenário, analise as
seguintes afirmativas:
I - A iniciativa do prefeito de implementar o
programa de transparência pública está
alinhada com os princípios constitucionais
da administração pública, especialmente o
da publicidade.
II - O portal online criado pelo prefeito viola o
princípio da impessoalidade, uma vez que
prioriza informações sobre a gestão
municipal em detrimento de outras áreas de
interesse público.
III - A disponibilização de informações sobre
gastos públicos e contratos firmados
contribui para o combate à corrupção e para o fortalecimento da accountability no âmbito
municipal.
IV - A implementação do programa de
transparência pública é uma medida
opcional para os gestores públicos, não
sendo obrigatória pela legislação brasileira.
Com base nas afirmativas acima, assinale a
alternativa correta: