De acordo com a lei 9784/99, art. 65, parágrafo único, do que não p...

No que diz respeito ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.

Os princípios da administração pública primordiais estão previstos no art. 37 da Constituição e outros estão previstos em leis específicas. Dentre os ...

Considerando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Ato administrativo é a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de dire...

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta em...

No processo administrativo federal, das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, bem como, se o recorrente...