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Sobre os fatores que deverão ser levados em conta para a imposição e gradação da penalidade pela autoridade competente, ...

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457941201608535
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Responsabilidade Administrativa Ambiental

Sobre os fatores que deverão ser levados em conta para a imposição e gradação da penalidade pela autoridade competente, nos termos da Lei n. 9.605/98, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):



(__) A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.


(__) Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.


(__) A situação econômica do infrator, no caso de restrição da liberdade.



Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

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