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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Itaguara - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998, Responsabilidade Administrativa Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre os fatores que deverão ser levados em conta para a imposição e gradação da penalidade pela autoridade competente, nos termos da Lei n. 9.605/98, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
(__) Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
(__) A situação econômica do infrator, no caso de restrição da liberdade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: