João, agente público no âmbito do Município de Vitória,
desobedeceu a ordem legal emanada do seu superior hierárquico,
dando ensejo à deflagração de uma investigação, na esfera
administrativa, para apurar a conduta perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.994/1982 (Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos
de Vitória – Estatuto dos Funcionários Públicos), é correto afirmar
que a desobediência às ordens superiores, válidas, constitui
infração disciplinar punida com