Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei comple...

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...

Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e ...

No que tange à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o aumento das tarifas de trens, ônibus e ...

A integralidade, critério de cálculo da aposentadoria que toma por base a remuneração integral, e a paridade, tratamento igualitário nos reajustes dos...

A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela...

Acerca dos direitos fundamentais, do regime jurídico aplicável aos prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue o item que se segue.De acordo com ...

Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.O Conselho Nacional de Justiça tem competên...

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir. I A dignidade da pe...

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. Comissão mista de congressistas deverá analisar e dar parecer acerca ...