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Danilo e Eduarda firmaram contrato de promessa de compra e venda de imóvel com a XYZ Empreendimentos Ltda. para aquisição de um apartamento de um edif...
Em condomínio edilício, verificou-se o uso exclusivo de área comum, durante mais de 30 (trinta) anos, por condôminos proprietários de duas unidades au...
Sobre a prescrição civil, originária e intercorrente, e a decadência, assinale a afirmativa correta.
Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e, desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de alimentação e bebidas. Apó...
Wangô, idoso de pouca instrução, celebra contrato de franquia com Edvardo, pelo qual deveria pagar, mensalmente, a título de contraprestação, 10% da r...
O edifício Boa Alvorada era uma construção antiga e bastante degradada no centro histórico de uma pequena cidade brasileira. Após quase um século de e...
Regina e Cláudio se casaram sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Cláudio praticou alguns atos jurídicos sem a vênia d...
Monique Gume, servidora pública efetiva lotada na Secretaria de Educação do Estado do Pará, procura uma conceituada advogada paraense e relata que tom...
A empresa Beta Ltda., com sede declarada na cidade de São Paulo, possui diversas filiais em outras cidades e estados, incluindo uma filial no Rio de J...
José e Joaquim são devedores solidários de Rita do valor de R$ 80.000,00. No termo avençado para o cumprimento da obrigação, Rita, de maneira injustif...