Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201608747A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.8...1457941201608747Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáA respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994. ASão requisitos para a posse em cargo público ser brasileiro nato, ter acima de dezoito anos de idade e estar em pleno exercício dos direitos políticos.BCompete privativamente ao governador do Pará dar o exercício ao servidor nomeado.CA promoção por merecimento não está sujeita a interstício.DÉ possível a transferência de servidores por permuta, por meio de requerimento dos servidores interessados.EGrupo ocupacional é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho não sujeitos a escalonamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462986Legislação EstadualTendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens que se seguem.Regem-se pela referida lei os servidor...Questão 457941200464548Legislação EstadualEm relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.A lei é indispensável para a criação de cargos, funções e empre...Questão 457941200538467Legislação EstadualTendo como referência a Lei Complementar n.º 282/2004, do estado do Espírito Santo, que unifica e reorganiza o regime RPPS dos servidores estaduais, a...Questão 457941200632354Legislação EstadualSegundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não ...Questão 457941200695325Legislação EstadualÉ competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíd...Questão 457941201082322Legislação EstadualDenilson, com sessenta anos de idade, é trabalhador autônomo no estado do Mato Grosso. Nesse mesmo estado da Federação, Ana, com sessenta anos de idad...Questão 457941201680126Legislação EstadualO mandato do vereador será de quatro anos. Ele deve ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar no exercício dos direitos políticos.Questão 457941201688660Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. A admin...Questão 457941201758872Legislação EstadualNo que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A validade do certificado de regularidade do programa de integridade ...Questão 457941201965401Legislação EstadualAcerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.É vedada a delegação de competên...