A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao
aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas
Secretarias de Estado, constatou que a Secretaria de Estado de
Educação almejava direcionar recursos públicos a escolas
confessionais, assim definidas em lei, de modo a ampliar a oferta
de vagas em determinado nível de ensino. O secretário de Estado
de Fazenda e Planejamento, ao tomar conhecimento desse
objetivo, solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse a
respeito de sua juridicidade.
Foi-lhe, corretamente, respondido que escolas confessionais: