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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Condomínio Geral, Direitos Reais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.
De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente
vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que
a posse for exercida pelo promissário comprador será afastada
se forem demonstradas a ciência inequívoca do condomínio
acerca da transação e a efetiva imissão do promissário
comprador na posse do imóvel.