Em relação às compensações financeiras devidas à União, aos
estados, ao Distrito Federal-DF e aos municípios beneficiários
pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no
território brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e
são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias
até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a
produção.
II. O MME realiza os cálculos dos valores dos royalties a serem
distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários,
de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997
e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos
Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
III. Para a apuração da participação especial sobre a produção de
petróleo e de gás natural, alíquotas progressivas, que variam
de acordo com a localização da lavra, o número de anos de
produção e o respectivo volume de produção trimestral
fiscalizada, são aplicadas sobre a receita bruta da produção
mensal de cada campo, consideradas as deduções previstas
no § 1º do Art. 50 da Lei nº 9.478/1997 (royalties,
investimentos na exploração, custos operacionais,
depreciação e tributos).
Está correto o que se afirma em