Segundo a Lei nº 8.112/90, texto atualizado, Adriana, ocupante do c...

A lei 8112/90 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-o passível de ser preenchido por outra pessoa. A...

De acordo com o art. 103 da Lei n. 8112/90, que trata do tempo de serviço público, conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

À luz do texto atual da lei n° 8.112/90, apresenta situação que não acarreta a perda da qualidade de beneficiário de pensão recebida em decorrência da...

Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, ao servidor em estágio probatório, apesar da suspensão deste enquanto perdurar a licença ou o afastamento, pode...

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente, por exemplo, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é...

Segundo os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública, analise as seguintes proposições.I. A expedição de precatório relaciona-se co...

Considerando-se a redação atual da Lei no 8.112/90, ao disciplinar as férias dos servidores, é correto afirmar-se que

Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 30 dias consecut...

Analise as afirmações seguintes com base no Direito Administrativo. I. A administração Pública não pratica atos de governo: pratica atos de execução. ...

João, servidor do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE, dirigiu-se ao Departamento de Administração ...