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Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indica...
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.Somente as pessoas administrativas, seja qual for se...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de terceirização, serviços públicos e responsabilidade da administração...
À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue.Caso um agente ...
Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.O atributo da presunção de legitimidade estabel...
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no m...
No concurso para professor, houve provimento originário.
Os processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravam...
Sendo autoexecutórias, as servidões administrativas podem ser instituídas diretamente pela administração, sendo desnecessária prévia autorização judic...
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. I Servidores estatutários ocupam cargos públicos. II Servidores públicos são regidos...