João deseja lançar um empreendimento em uma área
de Zona Costeira, especificamente em uma região
com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afetará áreas comuns.
De acordo com as Leis nº
12.651/2012 e nº
9.605/98, é
correto afirmar que:
A atualmente a Zona Costeira não é mais considerada
patrimônio nacional e o empreendimento que João
deseja lançar depende apenas da apresentação ao
órgão ambiental competente do Estudo Ambiental
Simplificado.
B a licença ambiental será de 5 anos, renovável apenas se João cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive por mídia fotográfica.a licença ambiental será de 5 anos, renovável apenas se João cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive por mídia fotográfica.
C se João descumprir as condicionantes impostas na
licença ambiental, cometerá crime de menor potencial ofensivo e, proposta a suspensão do processo
penal, uma vez expirado o prazo sem revogação, a
declaração de extinção de punibilidade independerá
de laudo de constatação de reparação do dano ambiental.
D uma vez concedida a licença ambiental, o órgão licenciador competente está impossibilitado de alterar
as condicionantes e as medidas de controle de adequação se houver superveniência de informações
sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública,
sendo imprescindível a atuação do Poder Judiciário
nesse caso.
E a Zona Costeira é considerada patrimônio nacional,
mas João apenas deverá apresentar Estudo Prévio
de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental se o empreendimento tiver área superior a 50
hectares.