Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201609329Conforme o parágrafo 1° do artigo 143 da Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento– RS, a distribuição de recurso...1457941201609329Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do LivramentoConforme o parágrafo 1° do artigo 143 da Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento– RS, a distribuição de recursos públicosAse dará, especificamente, pelo repasse de emendas da esfera estadual e federal, aplicadas em programas sociais destinados à habitação. Bpriorizará o atendimento das necessidades sociais, nos termos da política municipal de habitação e, será prevista no plano plurianual do Município e no orçamento municipal, o qual destinará recursos específicos para programas de habitação de interesse social.Cserá regida exclusivamente pela Lei Orçamentária Anual - LOA do município.Ddeverá corresponder a, pelo menos, sessenta por cento do montante destinado a suprir a deficiência de moradia de famílias de baixa renda.Eserá destinada por rateio ao fundo rotativo para habitação, que terá suas atribuições e funcionamento estabelecidos através de decreto municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142958Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do R...Questão 457941200298095Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Perderá o mandato o Vereador, EXCETOQuestão 457941200305651Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, as pessoas com menos de _________ anos de idade terão prioridade em todos os programas de natureza...Questão 457941200562925Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir. ( ) A Lei Orgânica do Município é uma norma de car...Questão 457941200574632Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?Questão 457941200713215Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração do servidor do município de Sant’Ana do Livramento. I) A remuneração do dia de repouso corresponderá...Questão 457941200881660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 2.621/1990, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção é denominado ...Questão 457941201202752Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201229070Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa INCORRETA tendo como referência a Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006.Questão 457941201546541Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo como referência as normas do Estatuto dos Servidores do Município de Sant'Ana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.