Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao en...

Proposto na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin...

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Art. 37 citado na questão anterior complemente o parágrafo § 4° Os atos de imp...

De acordo com o artigo 3º da Lei 9868/1999, a petição indicará: I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do p...

São considerados símbolos nacionais, EXCETO:

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, dos direitos sociais é INCORRETO afirmar:

A Constituição Federal de 1988 prevê que os Municípios devem aplicar, no mínimo:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, d...

Relacionado a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, n...

Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO: