Sobre os princípios expressos e implícitos da administração
pública aplicável ao regime dos agentes públicos com previsão
no Texto Constitucional de 1988, marque o item CORRETO de
acordo com a orientação jurisprudencial firmada no âmbito do
Supremo Tribunal Federal por meio de Súmula Vinculante que
trata da vedação ao nepotismo.
A A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive,
da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa
jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de função gratificada na
Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos
poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, permitida a hipótese de nepotismo cruzado por
designações recíprocas.
B A nomeação de cônjuge ou companheiro da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou,
ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta
e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste
mediante designações recíprocas, viola a Constituição
Federal.
C A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de função gratificada na
Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos
poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, excetuado o ajuste mediante designações
recíprocas, viola a Constituição Federal.
D A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de função gratificada na
Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos
poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações
recíprocas, viola a Constituição Federal.