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Em relação ao reconhecimento de firma pelo tabelião de notas e considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto o que se afirma em:
Nos termos do Provimento CGJMG 260/2013, são requisitos documentais inerentes à regularidade de escritura pública (assinale a resposta correta):
São requisitos documentais de legitimação, necessários para segurança jurídica da escritura pública, consoante o Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a...
Compete, dentre outras, ao oficial do registro civil das pessoas jurídicas, segundo estabelece o art. 406, do Provimento nº 260/CGJ/2013, que codifica...
Aristides comparece ao tabelionato de notas e solicita o reconhecimento de firma em um documento privado, redigido por um terceiro, cujas assinaturas ...
Sobre a Resolução nº 792/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que “dispõe sobre a função de juiz leigo, de que trata a Lei Federal nº...
A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, é exer...
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, o cancelamento do protesto será solicitado ao tabelião por qualquer interessado, mediante apresentação:
Os serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir publicidade, segurança e eficácia dos at...
Quanto ao direito à percepção dos emolumentos e a incumbência de recolher os valores da TFJ e do RECOMPE-MG, na hipótese de transição, nos casos em qu...