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Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra
Nos termos da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança): I- Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos a...
Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é correto afirmar:
Recente estudo realizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana (“Lei nº 9.394/1996: a atuação das Secretarias Municipais de Educaçã...
Em relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos, previstos no Decreto-lei no 201/1967, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações acerca da Lei Complementar no 105/2001, que trata do Sigilo Bancário.Não constitui violação do dever de sigilo, dispensando a pr...
Relativamente ao compromisso de ajustamento de conduta, assinale a alternativa que expressa corretamente suas características.
Nos termos da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública): I- Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, cabe pri...
No tocante ao Estatuto de Igualdade Racial, assinale a alternativa correta:
O Estatuto da Igualdade Racial prevê que “o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africa...