Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201610111De acordo com a Lei Estadual no 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re...1457941201610111Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais | Relação entre Despesa e ReceitaDe acordo com a Lei Estadual no 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re- serva de Contingência Aa dotação global prevista no Orçamento-Programa Anual, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados, através de decreto, para abertura de créditos suplementares. Bo saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, conforme estudo técnico que analise o comportamento da receita. Cas despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas Eas despesas empenhadas que corram a conta de créditos adicionais, com vigência plurianual e que não tenham sido liquidadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089970Direito FinanceiroA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão obrigados à observância das disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsa...Questão 457941200174901Direito FinanceiroDespesas públicas são dispêndios do Estado ou de outra pessoa jurídica de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Sobre as despes...Questão 457941200792689Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro define:Questão 457941200917222Direito Financeiro“Art. 30 − Fica o Poder Executivo autorizado a realizar: (...) I − revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios, sempre ...Questão 457941201401907Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em vigor no Brasil desde o ano 2000, coloca-se: I. A LRF garante maior transparência nas finanças públic...Questão 457941201440619Direito FinanceiroA Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e fisc...Questão 457941201456423Direito FinanceiroA Constituição Federal dispõe que os pagamentos devidos pelos entes da Federação, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem...Questão 457941201498194Direito FinanceiroEm relação à classificação das Despesas Públicas, é correto afirmar:Questão 457941201645663Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão deQuestão 457941202028102Direito FinanceiroEmbora a Carta Maior tenha incumbido ao próprio ente a discricionariedade de subsidiar, isentar, anistiar ou remir seus tributos, a Lei de Responsabil...