De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Fede...

Os projetos de lei de iniciativa reservada, como os que dispõem sobre a organização dos serviços administrativos dos tribunais federais e do MP, não a...

Julgue o item seguinte, relativo à organização da administração pública. Os atos lesivos ao patrimônio autárquico são passíveis de anulação por ação p...

No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituiçã...

No que concerne aos poderes da República no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a...

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O brasileiro ...

Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem

Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma e...

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, os órgãos responsáveis pela admissão de acusação contra o presidente da República e pelo seu processo...