Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201610306Considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, a respeito das partes nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternati...1457941201610306Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisConsiderando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, a respeito das partes nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.ANão se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio. BO maior de dezoito e menor de vinte e um anos poderá ser autor, mediante assistência de seu representante legal. CNão poderão ser partes no processo instituído pela Lei nº 9.099/1995, em qualquer hipótese, dentre outras, o incapaz, o preso e as pessoas jurídicas de direito privado.DNas causas de valor até trinta salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000496Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante à intervenção de terceiros, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Se qualquer parte alegar que falta ao...Questão 457941200554443Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Luiz propôs uma ação pelo procedimento comum, requerendo a declaração de inexistência de débito, em face da empresa Beta, na qual requereu uma tutela ...Questão 457941200623584Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O chamado princípio da proibição da decisão surpresa significa queQuestão 457941200679343Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das provas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200891963Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Eliomar propôs uma ação nos Juizados Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O objeto da ação é a reparação civil pelos prejuízos causados por Ana Paul...Questão 457941201013339Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Joana ajuíza ação popular buscando a decretação de invalidade de Decreto Municipal que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima d...Questão 457941201059332Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201295900Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.Questão 457941201355640Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Para o Novo Código de Processo Civil, são exemplos de títulos executivos judiciais _____________...Questão 457941201425056Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João ajuizou ação visando obter reparação de danos decorrentes de ato ilícito praticado por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi citado e apresentou, tem...