Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201610343Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre reconhecimento de filhos na Lei nº...1457941201610343Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.560/1992 - Investigação de Paternidade ExtraconjugalAssinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre reconhecimento de filhos na Lei nº 8.560/1992. ANa hipótese de concepção decorrente de relação extraconjugal, tal circunstância deverá constar na certidão de nascimento. BÉ vedado legitimar e reconhecer filho na ata do casamento. CEm registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial deverá averiguar a identidade do suposto pai. DO filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134968Legislação FederalÉ responsabilidade ______________, sob a supervisão ______________, assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as dis...Questão 457941200463417Legislação FederalSegundo o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no que se refere à autonomia didático-científica, considere os iten...Questão 457941200606629Legislação FederalAs diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa que apresenta corret...Questão 457941200639479Legislação FederalConsidere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS. I - Segundo o Estatuto, o Conselho Universitário – CONSUN, o órgã...Questão 457941200696331Legislação FederalPara efeito do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, desigualdade racial éQuestão 457941201026458Legislação FederalPara os efeitos da Lei n.º 12.527/2011 ("Lei de Acesso às Informações Públicas"),Questão 457941201123037Legislação FederalQual, dentre as situações abaixo, NÃO depende de autorização prévia e expressa do autor de obra intelectual?Questão 457941201201953Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos e Educação, no âmbito das Instit...Questão 457941201780427Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito do regime instituído pela Lei n.º 7.347/85 para a disciplina da ação civil pública...Questão 457941201784534Legislação FederalPara o efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso às informações públicas, considera-se sigilosa a informação