A respeito do plano diretor, assinale a alternativ...

Q: A respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e, no caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. | B) É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. | C) Aprovado por decreto municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos, incorrendo em improbidade administrativa o Prefeito que deixar de tomar as providências necessárias para garantir a revisão. | D) Poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. | E) Expressa as exigências fundamentais de ordenação da cidade, notadamente quando a propriedade urbana cumpre sua função social, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

A respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.

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A respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.

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A respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.

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