Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201610557O órgão licenciador de Goiás poderá exigir do empreendedor a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano am...1457941201610557Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisO órgão licenciador de Goiás poderá exigir do empreendedor a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, quandoAo empreendedor solicitar a Licença Ambiental Única (LAU).Bo empreendimento for classificado como de micro porte.Ca atividade ou empreendimento for considerado de alto risco, definido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).Da atividade estiver localizada em unidades de conservação instituídas pelo Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312774Direito AmbientalNos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futur...Questão 457941200415527Direito AmbientalAs áreas de reserva legal sãoQuestão 457941200543855Direito AmbientalAnalise o caso a seguir. Uma pessoa adquire um imóvel na zona rural de um município. Pouco tempo depois, é surpreendida com a autuação de uma infração...Questão 457941201066021Direito AmbientalSão órgãos componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um dos pilares da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, respectivamente...Questão 457941201229819Direito AmbientalUma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), éQuestão 457941201325497Direito AmbientalConstituiu princípio do direito ambiental:Questão 457941201445059Direito AmbientalPor estudos ambientais entende-se aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma ativi...Questão 457941201623308Direito AmbientalConsoante a Lei Estadual nº 18.104, de 18 de julho de 2013, para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, a adesão ao Programa de Re...Questão 457941201842378Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegura...Questão 457941202077785Direito AmbientalSegundo a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430/2011, efluente “é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenie...