Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Câmara dos Deputados e em atuação junto à Mesa dess...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou processo administrativo disciplinar em detrimento de Ana, Deputada Federal, pela suposta prática de...

O Governador do Estado de Santa Catarina editou a Medida Provisória nº X, entendendo presentes os requisitos da urgência e da relevância. O Plenário d...

Com a aproximação do período de recesso parlamentar, o Senador XX se interessou em participar da Comissão Representativa do Congresso Nacional, mas ti...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP-SF) recebeu uma sugestão legislativa, encaminhada por colegiado de ...

Logo após o término do seu mandato como Deputado Estadual, João tomou conhecimento de que um projeto de lei ordinária de sua autoria, extremamente rel...

Com base no que dispõe o Regimento Interno da ALE-MA, as alternativas a seguir apresentam Comissões Permanentes, à exceção de uma. Assinale-a.

A democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1...

Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar projeto de lei complementar, de modo a integr...

No curso de determinado processo legislativo, Deputado Estadual autor de certo projeto de lei entende ser necessária a convocação de Secretário de Est...

A Assembléia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado ...